Diário da Justiça ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022 RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813151-74.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOILTON PEREIRA RAMALHO VIEIRA ADVOGADO: DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL �

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022 NAYRA DE LUNA PATRIOTA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, VÂNIA FARIAS DE LUNA ADVOGADO: JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE OAB/PB N.º 11.932 AGRAVADO:DIMAS PATRIOTA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: EWERTON HENRIQUE JOSE GUEDES PEREIRA OAB/PB 17.792 DA PARAÍBA PROCURADOR:RENAN DE VASCONCELOS NEVES PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:JOSÉ