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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 23 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 185 – AGRAVO INTERNO Nº 000288905.2013.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO NUNES DE AQUINO – OAB/PB 13.298 AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS – OAB/PB 12.219 RELATOR: E
26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) – 97 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807827-74.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA EMBA