Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 Joao Benedito da Silva. APELANTE: Nivaldo Sales dos Santos. ADVOGADO: Clebson Wellington Leite de Sousa, Oab/pb 5.556. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. SUPLICA POR ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE. EMBRIAGUEZ PAT