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16 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 460 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080055967.2021.8.15.0171. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança. APELANTE(S): O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): Ricardo de Almeida Fernandes (OAB/PB 16.460). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE AREIAL. ADVOGAD