Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2020 DECLARAÇÃO Nº 0122944-60.2012.8.15.0011 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE: SEVERINO DO RAMO FARIAS ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM OAB/PB 9.164 E OUTROS. EMBARGADO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA: ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS OAB/PB 17.820. RELATOR: EXMO. DES. ABR

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 265- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001636843.2012.8.15.0011. ORIGEM: 2 ª Vara da Fazenda Publica Comarca de Campina Grande. APELANTE: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos - STTP-CG. advogado: GILBERT