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16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BUIDORA DE ENERGIA S.A. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES (ADVOGADO) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0806446-54.2019.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO - PARTES:PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS. MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PAULO