Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil. FERNANDO DAMATA PIMENTEL Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo A 06/02/2015 - 158.I, 08799058 Aparecida Maria de Carvalho – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 60 - 07/02/2015 A 07/04/2015 - 158.I, 08833410 Valquiria de Souza Santos – PEB – 1 - Ribeirao das Neves 6 - 05/02/2015 A 10/02/2015 - 158.I, 08995151 Maria Aparecida Vieira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 84 - 06/02/2015 A 30/04/2015 - 158.I, 09431800 Maria Lucia Diniz Firmo – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 25 - 06/02/2015 A 02/0