Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ato Declaratório nº 26.062.001.002830, de 12/12/2018. 4- ERENI VARGAS DE CASTRO & CIA LTDA. - EPP IE:647820204118 - CNPJ: 24.878.653/0001-36 Endereço: Rua Santa Paula, 3632 - Sala 02 - Jardim Santa Lúcia - São José do Rio Preto – SP. Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicado no Diário Oficial – SP, em 16/12/2017, à página 40, a SEFAZ-SP declarou nula a inscriç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Novembro de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DFT/1º NÍVEL/BH. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Número do AI/PTA: 01.000440310.07. Sujeito Passivo: Machado Maquinas E Equipamentos Ltda. IE: 062.200055.00-79. Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da autuação ,com fundamen