Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Diário do Executivo VD1100170, VD1101046 VD1100171 a VD1100173 VD1100642 a VD1100644, VD1100646, VD1100648, VD1100649, VD1100651, VD1100660, VD1100666, VD1100667, VD1100669, VD1100671 a VD1100674, VD1100680, VD1100687, VD1100688, VD1102580, VD1102581, VD1102583, VD1102585, VD1102587, VD1102666 VD1100675, VD1100676,VD1100679, VD1100682 a VD1100686 VD1100552 VD1100189 e VD1100434 VD1100172, VD1100173, VD1100175, VD1100177, VD1100179 a VD1100181, VD1100951 a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Diário do Executivo *DECRETO Nº 46.763, DE 22 DE MAIO DE 2015. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (MG 23/05/2015) RETIFICAÇÃO: No art. 2º, onde se lê: “ 138 (...) 149 (...) (...) (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 ” Leia-se: “ 138 (...) 144 (...) 149 (...) (...) (...) (...) (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 ” *Retificação em virtude de incorreção verifica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saude, 03819315 Heverton de Almeida – AUGAS – 1 - Barbacena - 61 - 29/05/2015 A 28/07/2015 - 158.I Secretaria de Estado de Defesa Social, 11716883 Silvestre Fidelis de Souza – ASP – 1 - Barbacena - 15 - 29/05/2015 A 12/06/2015 - 158.I COMUNICAÇÃO : 2510/2015 REGIONAL : Belo Horizonte Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órg