Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 dos genitores do alimentante no polo ativo da lide (ID 11036190), com a devida anotação no sistema. O acordo celebrado entre as partes é juridicamente válido e resguarda satisfatoriamente o interesse das partes, motivo pelo qual merece ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em ID de nº 9780561 e nº 11036190 para fim de fixar os alimentos em pr

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 N. 0706131-08.2019.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF0043061A - ELAINE MARIA XAVIER. Ante o exposto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e, de consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, em virtude da ausência de interesse. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. Todavia,

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 dispõe o art. 1.658 do Código Civil, no regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Registre-se que o requerido, em audiência de ID nº 22916909, demonstrou concordância com a partilha dos direitos e obrigações incidentes sobre o bem mencionado. Todavia, não será expedido Formal de Partilha, já que se trata de imóvel irregul

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 da CEF, é de R$ 14.961,68 (quatorze mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), em 03.04.2018. Os arts. 1º e 2º da Lei nº 6.858/80 estabelecem que os saldos de verbas rescisórias, contas bancárias, PIS/PASEP e FGTS não recebidos em vida pelo titular serão pagos em cotas iguais aos dependentes habilitados perante a previdência social ou junto ao órgão responsável de acordo c

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 tem outros filhos menores, gastos com aluguel e se possui veículo; V) esclarecer como será a estipulação de guarda dos filhos menores, se unilateral em favor da genitora, ou se compartilhada, tendo como lar de referência o da genitora; VI) incompleta a estipulação de visitas em prol dos filhos menores, delineada na inicial em favor do genitor, que também deverá conter, obrigatoriamente: a) co