Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1203 Título - Auto Viação Triangulo Ltda - Recebo os presentes Embargos para discussão, suspendendo-se a ação principal. Vista à parte contrária para impugnação. Int. - ADV: PATRICIA APARECIDA FORMIGONI AVAMILENO (OAB 117378/SP) Processo 0014676-56.2013.8.26.0564 (056.42.0130.014676) - Embargos à Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1246 Processo 0015199-68.2013.8.26.0564 (056.42.0130.015199) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Auto Viação Triangulo Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 10 ( dez) dias para juntada da procuração e taxa previdenciária da OAB. São embargos de declaração visando sanar err

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1463 Título - Viação Riacho Grande Ltda - Certifico e dou fé que o valor atualizado das custas de preparo de apelação importa em R$ 106,25, conforme preceitua o inciso II do artigo 4º da Lei 11.608/03 e o porte de remessa/retorno importa em R$ 32,70 por volume de autos, nos termos do artigo 1º do Provimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1464 legal, pelo que não procede. No que tange à alegada litigância de má fé, pela embargada, noto que a embargante de fato ditou que o artigo 51 do Decreto 24675/86 (fls.04, item 10) não previa o efeito suspensivo, sendo que na verdade existe a previsão expressa; e que o artigo 58 (fls.05, item 11) previa