Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1203 Título - Auto Viação Triangulo Ltda - Recebo os presentes Embargos para discussão, suspendendo-se a ação principal. Vista à parte contrária para impugnação. Int. - ADV: PATRICIA APARECIDA FORMIGONI AVAMILENO (OAB 117378/SP) Processo 0014676-56.2013.8.26.0564 (056.42.0130.014676) - Embargos à Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1245 A matéria suscitada na medida não tem por finalidade eliminar obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Pretende a embargante rever a decisão anterior, com o reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento. Ante ao exposto, recebo os embargos de declaração, mas deixo de declará-los. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1448 consumado, da multa imposta pela fiscalização comunicada através do Diário Oficial e com cópia enviada pelo correio. Citou que é admitido recurso condicionado ao pagamento integral e prévio e acaso o recurso seja procedente, deverá então pleitear o reembolso em ação de repetição do indébito. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1447 correspondente a cada uma delas. Artigo 48: A aplicação da penalidade não desobriga o infrator de sanar a falta que lhe deu origem. Artigo 49: Considera-se reincidência a prática da mesma infração, pela mesma empresa, dentro do período de 12 (doze) meses. Noto ainda que existe previsão de defesa com