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Processos encontrados
quarta-feira, 25 de Maio de 2016 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Autuado: Geraldo José de Almeida Processo administrativo nº. 0174.10.0271. Auto de infração n°. 1.389/2010 BH, lavrado em decorrência do auto de fiscalização n°. 19.145/2010. Local da infração: Sítio Pedra Negra, zona rural do Município de Camanducaia/MG. Confirmação de 02 (duas) penalidades de advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, código 201, do Decreto Estadual n°. 44.8
2 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de 03/02/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem: CARLOS ROBERTO