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116 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo ou que tenha sofrido pena disciplinar ou transgressão de natureza grave. c) prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou comprometer a função de segurança e confiabilidade da Instituição Policial. d) dependência química (drogas lícitas e/ou ilícitas). O servidor nomeado deverá apresentar obrigatoriamente: a) 02 (duas) fotos 3x4 (recente e colorida); b) Carteira de identidade (fotocópia