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Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1379 : Companhia Alagoana de Recursos Humanos Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0222835-62.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS Sorteio 3ª Câmar
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1381 Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0223461-81.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Construtora Lima Araujo Ltda Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0223480-87.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Mace
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1379 Apelação 0222845-09.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação 0223459-14.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1455 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: 163 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0163141-31.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Ipaseal Relator: Desa. Elisabeth Ca
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1468 135 MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. REEXAME NECESSÁRIO. DISPENSADO. TEMAS OBJETO DO RECURSO VOLUNTÁRIO MANEJADO PELA FAZENDA PÚBLICA FORAM PLENA, CABAL E EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 42 Apelação nº 0175563-38.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : M