Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 526 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 540 541 542 544 546 547 548 549 550 551 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 605 606 607 608 609

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 526 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 540 541 542 544 546 547 548 549 550 551 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 605 606 607 608 609

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo automotores, será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consultada no site www.detran.MG.gov.br Condutor: Igor Loureiro dos Santos Renach 061.270.387-28 Processo: 11081100 Artigo: 261 do CTB Portaria Punitiva: 645282/2021-PAP Suspe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois infringiu o artigo 175, da lei 9.503/97, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997