Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.

Poder Executivo ● 13/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2017 7030-2, Art. 244, Inc. I; DEYVD BEZERRA DA SILVA, 03395155328, 2017.221609, 5169-1, Art. 165; DIEGO AMARANTE DE MOURA, 03152566330, 2017.207953, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIEGO CESAR TRINDADE FRANCA FIGUEREDO, 05020206396, 2017.207100, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIEGO SALES DA COSTA, 04440186141, 2017.206903, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIEGO SANTOS BEZERRA, 04275330460, 2017.213697, 6076-0, Art. 210; DIEGO SANTOS BEZERRA, 04275330460, 2017.213698, 5215-1, Art. 170; D