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Processos encontrados
2 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c art 60, parágrafo único da Lei n. 14.310/02, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos apresentados no Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/ Proto
quinta-feira, 13 de Abril de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 168, DE 12 DE ABRIL DE 2017. DECRETO NE Nº 165, DE 12 DE ABRIL DE 2017. Homologa o Decreto Municipal nº 1.205, de 30 de março de 2017, do Prefeito Municipal de Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. Homologa o Decreto Municipal nº 232, de 21 de março de 2017, do Prefeito Municipal de Ladainha, que declarou SITUAÇ