Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1712 332 de cumprimento de sentença, instruído com os cálculos de fls. 01/06, contra os quais não foi apresentada impugnação por parte do promovido/executado.Cumpre salientar que, o crédito apurado é superior ao limite do teto para a requisição de pequeno valor (RPV) no âmbito do Município de Fortaleza, que è de R$ 5.531,31 (cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e trint

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1723 309 Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: Maria do Carmo Ximenes Pinho - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ - R.h.Vistos e examinados.Considerando o recurso inominado interposto às fls. 148/203, determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.0

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 498 a Fazenda Pública - REQUERENTE: Gabriel Gravina Rocha Leal - REQUERIDO: Procuradoria Geral do Estado do Ceará PGE - TERCEIRO: Ministério Público do Estado do Ceará - ADVOGADO: Gabriel Gravina Rocha Leal - Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença interposto por Gabriel Gravina Rocha Leal, conforme petição de fls. 44. Devidamente intimado, o Estado do Ceará efetuo

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1781 868 Previdenciário - REQUERENTE: João Paulo Saraiva Abreu - REQUERIDO: Instituto de Previdência do Município - Ipm R.h.Vistos e examinados.Considerando o recurso inominado interposto às fls. 133/139, determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 4

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1770 337 ADV: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO (OAB 18401/CE), CAIO RODRIGO JOSUÉ DIAS (OAB 35253/CE) - Processo 0149914-06.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Caio Rodrigo Josué Dias - REQUERIDO: Estado do Ceará - ADVOGADO: Caio Rodrigo Josué Dias - Diante do exposto, atento à fundamentação expendida e à documentaçã