Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Diário do Executivo programa. IV – nova autuação pelo mesmo fato ocorrida após a data da homologação do ingresso no Art. 9º – A adesão ao programa de pagamento incentivado de créditos não tributários, relativamente à área de competência da Semad, será feito, exclusivamente, mediante o preenchimento e emissão do respectivo requerimento disponibilizado no endereço eletrônico na internet: www.semad.mg.gov.br. Parágrafo único – Par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Horizonte / Sudeste – data da viagem: 24/10/2017 – protocolo de inscrição: 086/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: Z4NLZS - demais integrantes do grupo: Isaque Ribeiro – CPF 057.432.676-69; Kássio Feitosa Pinheiro – CPF 060.553.846-80; Salomão Braga Bezerra – CPF 056.002.116-00; José Arlindo Braga Neto – CPF 074.417.406-65; Adão Braga Bezerra – CPF 017.297.186-12; Vitória Braga Bezerra – CPF 096.633.436-76;

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo o) Certidão judicial dos cartórios Civil, Criminal, Juizados Especiais Cível e Criminal, e Protestos de Títulos das Comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias; p) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias; q) Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de