Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3808 Nº 0100096-37.2022.8.26.9060 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cruzeiro - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - Agravado: BEATRIZ MOTA BASILIO CARNEIRO - Magistrado(a) Renato Siqueira de Pretto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3514 Tribunal Federal, exarado no regime de repercussão geral em razão doRE 1.338.750 - Tema 1177, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto, com o permissivo do art. 1030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz Antônio Alves Torrano - Advs: Carlos José

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4341 juiz, assegurado o contraditório. Note-se que não houve oportunidade sequer de impugnação aos cálculos apresentados. Ademais, não passou despercebido a cumulação das pretensões executórios, bem como não se desconhece a possibilidade de sequestro em casos excepcionais. Como cediço, cabe ao magistra