Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 01.474.768/0001-60 01.474.768/0001-60 ROSEMARY DE OLIVEIRA ANDRADE - ME 01.900.634/0001-63 01.900.634/0001-63 TB TELECOM LTDA - ME SANTA LUZIA 01.481.156/0001-02 01.481.156/0001-02 INDUSTRIA COMERCIO DOCES RODRIGUES LTDA - ME UBERLANDIA 01.903.579/0001-65 01.903.579/0001-65 FOTO & IMAGEM LTDA - ME BELO HORIZONTE 01.494.544/0001-10 01.494.544/0001-10 PANIFICADORA SILVA ROCHA LTDA - EPP BETIM 01.907.551/0001-04 01.907.551/0001-04 SANDRA APARECI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo 60 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. OBS: O cumprimento das condicionantes deve ser comprovado por meio relatório técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme § 2º, art. 9º, da Portaria IGAM 49 de 2010. Além disso, deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob pena de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme disp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo 60 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. OBS: O cumprimento das condicionantes deve ser comprovado por meio relatório técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme § 2º, art. 9º, da Portaria IGAM 49 de 2010. Além disso, deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob pena de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme disp