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sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo d) Alça Sul: É o trecho que, mediante acionamento do gatilho de investimentos previsto neste CONTRATO, será implantado pela CONCESSIONÁRIA, com início no KM 83,05 (Entroncamento com a MG-040) e fim no KM 100,65 (Entroncamento com a BR-040 trecho Belo Horizonte – Rio de Janeiro) com extensão de 17,60 KM. Diante do exposto, faz-se necessária abertura de processo licitatório tendo por objeto a contratação de p
12 – quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO SEJUSP N° 1038 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019