Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 879 RÉU: RÉU: DIMENSAO - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA APLICADA LTDA, GLOBAL VILLAGE PROCESSO: 0011380-53.2015.5.03.0109 TELECOM LTDA. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: AFRANIO BOLIVAR DA SILVA Vistos etc. RÉU: RÉU: SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Verificando-se que houve a comprova�

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6294 Considerando que o ajuizamento da reclamatória ocorreu na RECEITA FEDERAL e a SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - vigência da Lei 13.467/17 e tendo em vista a improcedência total MG (petição de id f965aec), tendo em vista que o que se pretende dos pedidos em face da reclamada, condeno a parte autora no pode ser realizado por iniciativa do próprio exequente, sem pag

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não se aplica, no caso dos autos, os dizeres da Súmula 106 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Por outro viés, lembro que a prescrição em direito tributário extingue o próprio crédito, nos termos do art. 156, V, do CTN, de modo que, reconhecida a prescrição em relação à empresa executada, igualmente se impõe o reconhecimento dela (prescrição) em relação aos sócios. A propósito, transcrevo ementa de julgado, que conta com os seguintes dizeres, in verbis:EXECUÇÃO FISCA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA - 17.380.288/0001-70 ZEAGOSTINHO LOGISTICA’ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - 04.263.384/0006-09 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140 CONTAGEM / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h BASILIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - 25.723.008/0001-07 CONNECTION CELULARES LTDA - 01.761.367/0018-39 FAMTEC CONFORM

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo VALDSON VIEIRA CAMPOS - 834.543.656-00 VALTERSON GONCALVES DA SILVA - 170.704.576-34 VILA OLIMPICA UBERLANDIA ESPORTE CLUBE - 25.651.936/0002-94 VILA OLIMPICA UBERLANDIA ESPORTE CLUBE - 25.651.936/0001-03 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 6.924 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Município de Santa Rita Do Sapucaí. SANTA RITA DO SAPUCAI Inscrição Estadual Nome Empresarial 001000555.00-25 MARCENARIA TOQUE DE ARTE LTDA – ME 001012109.00-43 VIA FACIL COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E LOCACAO LTDA. - ME 001041843.00-39 DOHT SOLUCOES TEC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo Augusto Tristão, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00147/2018. *Processo: 18180/2013, Empreendedor: Agrobilara Comércio e Participações Ltda, Município: Veríssimo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00148/2018. *Processo: 20334/2013, Empreendedor: Agrobilara Comércio e Participações Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00149/2018. *Processo: 18

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.975, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014. DELIBERA: Aprova a Linha de Cuidado e o Plano de Ação para atender as pessoas com sobrepeso e obesidade, no âmbito do Estado de Minas Gerais. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de 2011 e o art. 32 do D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 14. A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes membros titulares com direito a indicação de um suplente: I – 01 (um) representante do Núcleo de Atenção à Saúde da Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) a que o beneficiário está adstrito, a ser designado pela SRS/GRS; II – 01 (um) representante da SRS/GRS a ser indicado por sua respectiva SRS/GRS; III �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo DECISÃO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE N° 01/2014 A Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e considerando a prolatação da decisão 3ª instância do epigrafado processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em desfavor da empresa Pandurata Alimentos Ltda., considerando ser ela irrecorrível, conforme art. 125, da Lei 13.317/1999, torna def