Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 548 340 contradições e obscuridades na sentença prolatada. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime(m)-se. ADV: PROCURADOR AMC- DAFNE OLIVEIRA ALVES SOUZA - OAB-CE 19214 (OAB 3/CE) - Processo 005980206.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: Autarquia Municipal de Transito, Servico Publico e Cidadania

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 476 186 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE) - Proces