Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 0065276-27.2013.8.26.0000 0065468-57.2013.8.26.0000 Ao Des. Salles Abreu Habeas Corpus 0064898-71.2013.8.26.0000 0065204-40.2013.8.26.0000 0067055-17.2013.8.26.0000 Ao Des. Willian Campos Habeas Corpus 0065155-96.2013.8.26.0000 Ao Des. Edison Brandão Habeas Corpus 0065067-58.2013.8.26.0000 0065761-27.2013.8.26.0000 0065867-86.2013.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1391 71 0065235-60.2013.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal; Nº origem: 000176288.2013.8.26.0198; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Bruno Frullani Lopes; Impetrante: Thalita Aparecida Sanção Tozi; Paciente: Wellison Souza dos Santos; Advogado: Bruno Frullani Lopes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1524 declaratórios, para julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE de Willian de Oliveira Moreno, somente em relação ao delito do artigo 288 do Código Penal, pela superveniência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo 61, caput, do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, do Código Penal. V.U. - Advs: Maria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 517 capacidade postulatória, tem o dever processual de instruir adequadamente o pedido que dirige ao órgão judiciário competente para apreciar o writ constitucional. O descumprimento dessa obrigação jurídica inviabiliza o exame da postulação. Precedente HC 68.698, Rel. Min. Celso de Mello (STF AGRHC 70.041/RJ, Rel. Min. Celso de