Poder Executivo ● 23/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SETRA Nº 041, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O Secretário Executivo de Transportes do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei nº 15.225, de 30/12/2013, tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008, RESOLVE: I -Instituir a Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, ficando desi

Poder Executivo ● 05/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2015 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 6503 de 04.09.2015 - O Dir. Pres. do DETRAN/ PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24/05/1969, aprovado pelo Dec. Est. nº 38.447, de 23/07/2012 e, finalmente, pelo art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO os termos do requeri