Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 00028 Processo: 0013043-17.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: 009164PB ALEXEI RAMOS DE AMORIM , 010535PB RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. AUTOR: JOSE FARIAS DE HOLANDA ADVOGADO: 008278PB CESAR RODRIGUES CASTRO , 012518PB JULIO DA CRUZ PORTO. REU: CONSTRUTORA ANGULO LTDAREU: ANTONIO RIBEIRO DA COSTAREU: M

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 012808PB FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA , 013299PB PEDRO ADOLFO MORENO , 016554PB PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: 128341SP NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00101

Diário da Justiça ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 00084 Processo: 0045829-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA ZILDA GUIMARAES AZEVEDO ADVOGADO: 011963PB WAGNER H. SILVA BRITO , 006078PB LUIZ DA SILVA ALVES , 015476PB SAMIA ALVES ARAUJO. REU: SEG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAAUTOR: AMANDA BARBOSA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: 014708PB GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS , 01623

Diário da Justiça ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 de que o servidor público não possui direito adquirido a regime jurídico remuneratório, entretanto, a garantia da irredutibilidade dos vencimentos, prevista no art. 37, XV, da CF, impede que haja o aumento da jornada de trabalho sem a correspondente retribuição remuneratória, porquanto implica na redução do valor pago como contrapresta�

Diário da Justiça ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - “Esta corte já firmou entendimento no sentido de que o estabelecimento de condições para o exercício do direito de ação é compatível com o princípio do livre acesso ao poder judiciário, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. A ameaça ou lesão a direito aptas a ensejarem a