Diário da Justiça ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021 22 Apelante: MATEUS FELIPE FREITAS PEREIRA (Advª.: Viviane Souza Paiva de Melo). Apelada: Justiça Pública. 39º - PJE) Apelação Criminal nº 0000177-18.2019.815.0191. Comarca de Soledade.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ANA GRACIELE DO NASCIMENTO LUCENA (Advs: Alana Pa