Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 455 até porque, conforme se extrai das razões recursais, sua pretensão visa exclusivamente a defesa dos interesses do executado nos autos, hipótese que encontra verdadeiro obstáculo nos artigos 17 e 18 do NCPC. No mais, cabe ressaltar, que a intenção do recorrente foi rechaçada pelo exequente, circunstância que também impede sua intervenção nos autos originários, uma vez que a anuência da

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 731 outubro de 2019. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito PROCESSO: 00052615620178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MITHYA BALBINA CARLOS PEREIRA OLIVEIRA Ação: Cumprimento de sentença em: 08/10/2019 REQUERENTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE TROIS Representante(s): OAB 3500 - CARLOS ALBERTO SERRA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 4662 - JOSE MAURICIO MENASSEH NAHON

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 233 por pessoa jurídica não é presumido (in re ipsa), sendo forçoso reconhecer que inexiste direito à indenização por danos morais. Nesse sentido, colaciono julgados: DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇ"ES PRETÉRITAS. INDENIZAÇ"O NEGADA. Se existem outras inscrições em desfavor da pessoa, não há que se falar em dano a sua imagem, em razão da existência de nova inscriç"o, pois essa