Diário da Justiça ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0027125-09.2013.815.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: