671 Resultado da pesquisa 0003005-22.2010.8.26.0247 - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 0000866-20.2001.8.26.0116 0002650-41.2012.8.26.0247 0002901-59.2012.8.26.0247 0003145-56.2010.8.26.0247 0015324-60.2013.8.26.0071 0501083-96.2008.8.26.0233 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 0002522-21.2012.8.26.0247 0002754-33.2012.8.26.0247 0003005-22.2010.8.26.0247 0004179-23.2000.8.26.0116 0501066-60.2008.8.26.0233 0520121-32.2007.8.26.0071 Reexame Necessário 00
Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 88 Oliveira Silva (OAB: 327931/SP); Apelado: Dirce Barbosa dos Santos Valerio; 0002648-71.2012.8.26.0247; Apelação; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 247.01.2012.002648-5/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Ilhabela; Advogado: Alberto de Oliveira Silva
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2310 o recurso previsto no art. 34 da Lei 6.830/1980. 3. Recurso Ordinário não provido.(STJ - RMS: 53035 SP 2017/0016300-5, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 21/03/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2017) APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO APELAÇÃO EXECUÇÃO FISC
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2329 APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO APELAÇÃO -- EXECUÇÃO FISCAL -- VALOR IRRISÓRIO -- Valor da execução fiscal inferior a 50 ORTNs – Art. 34, LEF -- Recurso cabível: Embargos Infringentes – Princípio da fungibilidade -- Remessa à origem para proc
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1143 a parte tenha interposto o recurso previsto no art. 34 da Lei 6.830/1980. 3. Recurso Ordinário não provido.(STJ - RMS: 53035 SP 2017/0016300-5, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 21/03/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2017) APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2336 PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO. MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo a legislação e a jurisprudência do STJ, é incabível a utilização do Mandado de Segurança para impugnar ato judicial passível de recurso. 2. Hipótese em que o writ foi impetrado como sucedâneo re
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2317 Ainda, colaciono a jurisprudência favorável ao entendimento encampado na presente sentença: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO. MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo a legislação e a jurisprudência do STJ, é incabível a utilização do Mandado de Segurança para impugnar
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2781 processamento dos embargos infringentes, se presentes os requisitos de admissibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO COM OBSERVAÇÃO.(TJ-SP - APL: 00030052220108260247 SP 0003005-22.2010.8.26.0247, Relator: Fortes Muniz, Data de Julgamento: 15/03/2016, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/03/2016) TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. AUSÊN
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2324 Portanto, sem contar o custo com a procuradoria do município em insumos e remunerações do órgão de assessoria judicial, os custos já superam os ganhos. Estão patentemente violados os princípios da eficiência e o do interesse público e indiretamente o princípio da duração razoável do processo. No caso, importante registrar que até o presente momento, além
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 4/ Página 1867 processamento dos embargos infringentes, se presentes os requisitos de admissibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO COM OBSERVAÇÃO.(TJ-SP - APL: 00030052220108260247 SP 0003005-22.2010.8.26.0247, Relator: Fortes Muniz, Data de Julgamento: 15/03/2016, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/03/2016) TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. AUS�