Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DEVIDA – CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – VALORES EM ATRASO – PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. Nos termos do artigo 72, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal de Itabaiana/PB, �

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Apelação Cível nº. 0003406-73.2014.815.0251. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e Réu: TELEFONICA BRASIL S/A (ADV. EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL – OAB/PB 18466-A). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referênc

Diário da Justiça ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 AO PRECEITO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. - Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados, impugnando especificamente os termos inscritos na decisão atacada, sob pena de não conhecimento da insurgência. Não cuidando o recorrente de r

Diário da Justiça ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 impetrante e de Procurador Geral do Estado, para, no prazo legal, tomarem ciência do despacho nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL – Processo nº 0001849-87.2012.815.0391. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante: SILVANO DOS SANTOS ALMEIDA.