Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3335 SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP) Processo 0001550-03.2007.8.26.0449 (449.01.2007.001550) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Piquete - ART 40 - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6075 - ADV: RAFAEL COUTINHO DE ALMEIDA DJIGHALIAN (OAB 405565/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP) Processo 0001590-14.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001590) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Municipal de Piquete - Vistos. Tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3510 SILVA (OAB 389688/SP) Processo 0001503-29.2007.8.26.0449 (449.01.2007.001503) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Piquete - Sebastião Abdias Vieira Pinto e outro - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, muito embora na decisão retro tenha const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3510 SILVA (OAB 389688/SP) Processo 0001503-29.2007.8.26.0449 (449.01.2007.001503) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Piquete - Sebastião Abdias Vieira Pinto e outro - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, muito embora na decisão retro tenha const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3108 água e esgoto gera obrigação de natureza pessoal, desvinculada do imóvel (obrigação propter rem). Nesse sentido é pacífica a jurisprudência da Corte Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - Tarifa de água e esgoto - Parcelas vencidas de 10/06/2002 a 20/01/2006 - Exceção de pré-execut