492 Resultado da pesquisa 0001540-65.2012.5.07.0027 - em: 16/05/2025
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Processos encontrados
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO ordinário. Notifique-se." ADVOGADO O Município de Juazeiro do Norte recorreu ordinariamente da ADVOGADO referida decisão, sendo que a 1ª Turma do E. TRT - 7ª Região EXECUTADO conheceu o recurso, mas lhe negou provimento por unanimidade, tendo transitado em julgado a decisão em 28/03/2016, conforme certidão de trânsito em julgado de fls. 919 dos antigos aut
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1655 In casu, o(a) exequente requer a execução da sentença apenas em face do Município de Juazeiro do Norte/CE para fins de pagamento PODER JUDICIÁRIO de seu crédito, destacando entretanto 30% (trinta por cento) deste JUSTIÇA DO TRABALHO valor, a título de honorários advocatícios contratuais. Entretanto, em que pese existir decisão nos autos do processo n° Fundament
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Sentença declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido. E mais, a interposição de embargos declaratórios prequestionadores será considerada ato protelatório, ante a ampla devolutividade do recurso ordinário. Notifique-se." O Município de Juazeiro do Norte recorreu ordinariamente da 1634 Processo Nº CumS
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1659 538, parágrafo único, do CPC, não cabendo embargos de REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, Juiz do Trabalho Titular Sentença simplesmente, para contestar o que foi decidido. E mais, a interposição de embargos declaratórios prequestionadores será considerada ato protelatório, ante a ampla devolutividade
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO referida decisão, sendo que a 1ª Turma do E. TRT - 7ª Região conheceu o recurso, mas lhe negou provimento por unanimidade, EXECUTADO 1670 TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA(OAB: 27464/CE) MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE tendo transitado em julgado a decisão em 28/03/2016, conforme certidão de trânsito em julgado de fls. 919 dos antigos autos físicos. In casu, o(a
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1682 Correção Monetária a partir da exigibilidade da verba (TST, súmula coloca-o em posição de devedor principal, enquanto é certo 381), observando-se os índices fornecidos pelo e. TST (CSJT, que o título exequível tem como devedor principal a empresa Provimento 08/2005). EAB. Juros de mora incidentes no importe de 1% (Lei 8177/1991, art. 39), Notifique-se o(a)
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO O Município de Juazeiro do Norte recorreu ordinariamente da referida decisão, sendo que a 1ª Turma do E. TRT - 7ª Região EXECUTADO 1693 TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA(OAB: 27464/CE) MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE conheceu o recurso, mas lhe negou provimento por unanimidade, tendo transitado em julgado a decisão em 28/03/2016, conforme certidão de trânsito em
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região face do Município de Juazeiro do Norte/CE para fins de pagamento 1706 PODER JUDICIÁRIO de seu crédito, destacando entretanto 30% (trinta por cento) deste JUSTIÇA DO TRABALHO valor, a título de honorários advocatícios contratuais. Entretanto, em que pese existir decisão nos autos do processo n° Fundamentação 0001540-65.2012.5.07.0027 determinando a execução de
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1707 relação ao pagamento das parcelas, de forma subsidiária, nos forma subsidiária. termos da Súmula nº 331, V, do E. TST. Assim sendo, indefiro de plano a presente Ação de Quantum debeatur a ser apurado em regular liquidação de sentença Cumprimento de Sentença, por faltar interesse de agir a(o) por cálculos, limitado aos valores constantes na petição inici
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Sentença 538, parágrafo único, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido. E mais, a interposição de embargos declaratórios prequestionadores será considerada ato protelatório, ante a ampla devolutividade do recurso ordinário. Notifique-se." 1722 Processo Nº CumSen-0