Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 24 JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 017/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00496 Processo: 0000485-54.2017.815.0731 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: JOSE AUGUSTO LIMA DE MENDONCA ADVOGADO: 017531PB EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. REU: TEREZINHA ALVES MONTENEGRO ADVOGADO: 015445PB EMANUEL FELICIO BARBOSA DIAS , 0