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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 78- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080683579.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE POCINHOS AGRAVANTE: ALESSANDRA GONÇALVES ROCHA ADVOGADO: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, OAB/PB 9.821 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PUXINANÃ RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 79- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081278421.2019.8.15.0
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 265- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001636843.2012.8.15.0011. ORIGEM: 2 ª Vara da Fazenda Publica Comarca de Campina Grande. APELANTE: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos - STTP-CG. advogado: GILBERT