Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 8 Benghi ¿ Oab/pb Nº 32.505-a -. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/ C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO – ASSINATURA DE CONTRATO – NÃO COMPROVAÇÃO DE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PALA APELADA - DANO MORAL N

Diário da Justiça ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 7ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002311-93.2013.815.0331 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Maria Eunice Rodrigues. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Raimund