Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 16 5A. VARA DE BAYEUX NF 012/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00136 Processo: 0000397-48.2020.815.0751 - QUEIXA CRIME AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: 017348B LUCIANO GONCALVES ANDRADE. Despacho: Intime-se INDEFIRO A QUEIXA-CRIME. O PEDIDO DEVERIA TER SIDO FEITO ATRAVES DE NOTITIA CRIMINIS,

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 total ou parcialmente da responsabilidade se demonstrar a culpa exclusiva da vítima no evento danoso. Caso. fortuito ou força maior. E. no caso dos autos, restou demonstrada a culpa exclusiva da vítima o qual, na tentativa de fuga, utilizando-se de uma faca, desferiu golpes contra outro detento e contra o diretor da cadeia que, em legítima defesa

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808). Embargado(s): Maria da Luz Maciel. Advogado(s): Sargeano Xavier Batista de Lucena (OAB/PB 14.514). RESULTADO: “EMBARG