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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 00963 Processo: 0000526-26.2019.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL SANTOS COSTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00964 Processo: 0000606-58.2017.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ALVES MONTEIRO JUNIORAto Ordinat