Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 18 2A. VARA DE PIANCO NF 090/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00639 Processo: 0000146-36.2006.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO ANDRADE SILVA ADVOGADO: 012984PB CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: FRANCISCO VALDEMAR FAUSTINO ADVOGADO: 008535PB JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Sentenca co